Legislação

Legislação

Ato Normativo GABSF n. 001-2011.pdf

Decreto N. 026-2011 - Homologação de Termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de Alvará (...) do MEI.pdf

Decreto N. 1027-2006 - Normatização de Taxas de Licenças e Serviços Municipais e da outras Providências .pdf

Decreto N. 123-2010 - Normatização de Taxas de Licenças e Serviços Municipais e dá outras Providências.pdf

Lei N. 2537 - 27 Jan de 2007 - Tratamento diferenciado, simplificado e Favirecido as ME e EPP, (...).pdf

Lei N. 2627 - 05 Dez de 2007 - Da nova redação do Inciso II do Art. 147 e 149 da Lei 1.134-91 (...).pdf


Código e Regulamento do ISSQN

DECRETO 124-A de 2004 - RCTM.doc

LEI Nº 2193 DE 19122003 - CTM.doc

Lei_1134_1991.doc


Credenciamento Gráfico

18 - Relação de Informação de Serviços de Impressão - RISID.doc

DECLARAÇAO DE IDONEIDADE 2.doc

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS.doc

DOC CRED GRAFICAS LOCAIS.doc

DOC CRED GRAFICAS SEDE FORA.doc


Cupom Fiscal

Comprovação de Idoneidade.doc

Decl Conj - Cupom Fiscal.doc

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE -.doc

ORIENTAÇÕES - CUPOM FISCAL.doc

REQUERIMENTO.doc

Solicitação de Uso - Cupom Fiscal.doc


Formulários

Autorização de Permanência.doc

DMS - Instituições Financeiras.xls

FIC.rtf

RELAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS-RISP.xls

RELAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST.xls


Manual de Substituição Tributária

DECL RETENÇAO DO ISSQN.xls

Manual de Substituição (Araguaína).doc


Porcessos - Documentação

COMUNICADO DE EXTRAVIO DE DOC FISCAIS.doc

DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSOS DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS F.doc

DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FI.doc

DOCUMENTAÇÃO NECESSARI PARA ALVARA - PESSOA JURIDICA.doc

DOCUMENTAÇÃO NECESSARI PARA BAIXA - PESSOA FISICA.doc

DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA ALVARA - PESSOA FISICA.doc

DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA PARA ALTERAÇÃO DE CADASTRO.doc

REQUERIMENTO PADRÃO - SEFAZ.doc


Uso de Sistema de Processamento de Dados

31 - Declaração Conjunta PD.doc

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DA.doc

Solicitação Processamento de Dados.doc