DECRETO 027, DE 27 ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTO DO IMPAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTIONS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município Lei nº 1808 e Lei nº 1947 de 04
de dezembro de 2000.
CONSIDERANDO as alterações impostas pela Portaria MPS nº 170 de 25 de abril de
2012 que alterou a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, e havendo a necessidade de
implementações e adequações nas exigências da Secretaria de Previdência Social para
emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º do Decreto Executivo nº 087 de 07 de
junho de 2018, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê de Investimento do
IMPAR – Instituto Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, o Comitê de investimentos dos Recursos do
IMPAR – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína – TO, com
a seguinte composição:
Carlos Murad – Presidente certificação CGRPPS – Apimec
Erval Vieira de Sousa - Membro CPA 10 Anbima
João Pedro Miranda dos Reis - membro CPA 10 Anbima
Osanan Moura dos Santos - membro CPA 10 Anbima
Keslon Borges Rocha Membro - Agente Autônomo de investimento – ANCORD
Art. 2º As competências e atribuições dos membros do Comitê de Investimentos dos
Recursos do IMPAR - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína
encontram-se dispostas no Decreto Executivo nº 087 de 07 de junho de 2018.
Araguaína, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 2021.
WAGNER RODRIGUES BARROS
Prefeito de Araguaína