DECRETO 034, DE 13 DE MAIO DE 2021
Declara de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, em favor do Município de
Araguaína, os imóveis, benfeitorias e os
direitos respectivos que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22, XVII, e artigo 95, VIII, da Lei Orgânica
do Município, combinados com os artigos 5º, alínea “i” e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou
servidão pública, em favor do Município de Araguaína, os imóveis constituídos de terras,
benfeitorias e direitos respectivos, por via administrativa ou judicial, de propriedade pública
ou particular, compreendidos em área de terras de aproximadamente 315.231,46m²
(trezentos e quinze mil, duzentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e seis
centímetros quadrados), localizada neste Município no perímetro descrito no memorial
descritivo (Anexo I) e apresentado nos croquis de localização (Anexos II a X).
Art. 2º A área de que trata o artigo 1º deste Decreto destinam-se a abertura,
conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos; e execução de plano de
urbanização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias consignadas.
Art. 4º A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio da área descrita no art. 1° deste Decreto e suas respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o
art. 15 do Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941.
Art. 5º Integra este decreto o memorial descritivo da área (Anexo I) e os croquis de
localização (Anexos II a X).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2021.
WAGNER RODRIGUES BARROS
Prefeito de Araguaína
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Decreto de Utilidade Pública
Destinação: abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos; e
execução de plano de urbanização (“i”, artigo 5º, Decreto-Lei Federal n. 3.365/41).
Descrição do perímetro: Imóveis constituídos de terras, benfeitorias e direitos respectivos,
de propriedade pública ou particular, compreendidos em área de terras de
aproximadamente 315.231,46m² (trezentos e quinze mil, duzentos e trinta e um metros
quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados), localizada neste Município dentro dos
seguintes limites e confrontações: Inicia-se o perímetro no marco M-001, de coordenadas
UTM E= 810442.596 e S=9206043.999, deste segue até o marco M-002, de coordenadas
UTM E=810556.366 e S=9206266.971, deste segue até o marco M-003, de coordenadas UTM
E=810591.637 e S=9206343.482, deste segue até o marco M-004 de coordenadas UTM
E=810687.393 e S=9206533.349, deste segue até o marco M-005 de coordenadas UTM
E=810783.369 e S=9206724.234, deste segue até o marco M-006 de coordenadas UTM
E=810861.468 e S=9206881.275, deste segue até o marco M-007 de coordenadas UTM
E=810889.504 e S=9206947.422, deste segue até o marco M-008 de coordenadas UTM
E=810898.555 e S=9206986.515, deste segue até o marco M-009 de coordenadas UTM
E=810902.176 e S=9207053.357, deste segue até o marco M-010 de coordenadas UTM
E=810898.105 e S=9207188.915, deste segue até o marco M-011 de coordenadas UTM
E=810896.744 e S=9207206.146, deste segue até o marco M-012 de coordenadas UTM
E=810890.412 e S=9207246.500, deste segue até o marco M-013 de coordenadas UTM
E=810877.604 e S=9207368.365, deste segue até o marco M-014 de coordenadas UTM
E=810869.285 e S=9207444.111, deste segue até o marco M-015 de coordenadas UTM
E=810861.369 e S=9207531.014, deste segue até o marco M-016 de coordenadas UTM
E=810853.239 e S=9207606.476, deste segue até o marco M-017 de coordenadas UTM
E=810846.361 e S=9207676.049, deste segue até o marco M-018 de coordenadas UTM
E=810839.740 e S=9207743.006, deste segue até o marco M-019 de coordenadas UTM
E=810835.995 e S=9207782.535, deste segue até o marco M-020 de coordenadas UTM
E=810836.983 e S=9207793.168, deste segue até o marco M-021 de coordenadas UTM
E=810859.707 e S=9207872.249, deste segue até o marco M-022 de coordenadas UTM
E=810863.556 e S=9207913.304, deste segue até o marco M-023 de coordenadas UTM
E=810854.539 e S=9208010.166, deste segue até o marco M-024 de coordenadas UTM
E=810846.716 e S=9208081.216, deste segue até o marco M-025 de coordenadas UTM
E=810787.076 e S=9208074.649, deste segue até o marco M-026 de coordenadas UTM
E=810830.676 e S=9208159.663, deste segue até o marco M-027 de coordenadas UTM
E=810810.960 e S=9208306.418, deste segue até o marco M-028 de coordenadas UTM
E=810803.586 e S=9208374.355, deste segue até o marco M-029 de coordenadas UTM
E=810802.057 e S=9208384.488, deste segue até o marco M-030 de coordenadas UTM
E=810788.709 e S=9208453.256, deste segue até o marco M-031 de coordenadas UTM
E=810772.198 e S=9208528.440, deste segue até o marco M-032 de coordenadas UTM
E=810756.686 e S=9208600.617, deste segue até o marco M-033 de coordenadas UTM
E=810738.642 e S=9208676.112, deste segue até o marco M-034 de coordenadas UTM
E=810723.908 e S=9208744.133, deste segue até o marco M-035 de coordenadas UTM
E=810701.550 e S=9208830.126, deste segue até o marco M-036 de coordenadas UTM
E=810700.745 e S=9208834.033, deste segue até o marco M-037 de coordenadas UTM
E=810692.558 e S=9208886.358, deste segue até o marco M-038 de coordenadas UTM
E=810692.309 e S=9208896.168, deste segue até o marco M-039 de coordenadas UTM
E=810702.432 e S=9208995.084, deste segue até o marco M-040 de coordenadas UTM
E=810707.559 e S=9209044.815, deste segue até o marco M-041 de coordenadas UTM
E=810707.847 e S=9209064.070, deste segue até o marco M-042 de coordenadas UTM
E=810685.730 e S=9209353.156, deste segue até o marco M-043 de coordenadas UTM
E=810657.589 e S=9209672.542, deste segue até o marco M-044 de coordenadas UTM
E=810617.172 e S=9209750.190, deste segue até o marco M-045 de coordenadas UTM
E=810341.493 e S=9209984.360, deste segue até o marco M-046 de coordenadas UTM
E=810043.725 e S=9210237.294, deste segue até o marco M-047 de coordenadas UTM
E=809861.639 e S=921.0391.964, deste segue até o marco M-048 de coordenadas UTM
E=809844.400 e S=9210482.820, deste segue até o marco M-049 de coordenadas UTM
E=809917.837 e S=9210620.067, deste segue até o marco M-050 de coordenadas UTM
E=809991.290 e S=9210757.201, deste segue até o marco M-051 de coordenadas UTM
E=809938.326 e S=9210785.395, deste segue até o marco M-052 de coordenadas UTM
E=809864.946 e S=9210648.397, deste segue até o marco M-053 de coordenadas UTM
E=809791.464 e S=9210511.312, deste segue até o marco M-054 de coordenadas UTM
E=809822.795 e S=9210346.235, deste segue até o marco M-055 de coordenadas UTM
E=810007.836 e S=9210189.055, deste segue até o marco M-056 de coordenadas UTM
E=810296.551 e S=9209943.812, deste segue até o marco M-057 de coordenadas UTM
E=810578.252 e S=9209704.526, deste segue até o marco M-058 de coordenadas UTM
E=810597.854 e S=9209666.905, deste segue até o marco M-059 de coordenadas UTM
E=810626.024 e S=9209347.012, deste segue até o marco M-060 de coordenadas UTM
E=810648.006 e S=9209059.607, deste segue até o marco M-061 de coordenadas UTM
E=810647.892 e S=9209051.124, deste segue até o marco M-062 de coordenadas UTM
E=810642.732 e S=9209001.344, deste segue até o marco M-063 de coordenadas UTM
E=810632.605 e S=9208902.390, deste segue até o marco M-064 de coordenadas UTM
E=810633.279 e S=9208877.082, deste segue até o marco M-065 de coordenadas UTM
E=810641.467 e S=9208824.757, deste segue até o marco M-066 de coordenadas UTM
E=810643.482 e S=9208815.080, deste segue até o marco M-067 de coordenadas UTM
E=810664.672 e S=9208733.925, deste segue até o marco M-068 de coordenadas UTM
E=810680.122 e S=9208662.898, deste segue até o marco M-069 de coordenadas UTM
E=810698.170 e S=9208587.339, deste segue até o marco M-070 de coordenadas UTM
E=810713.550 e S=9208515.814, deste segue até o marco M-071 de coordenadas UTM
E=810729.927 e S=9208441.212, deste segue até o marco M-072 de coordenadas UTM
E=810743.156 e S=9208373.055, deste segue até o marco M-073 de coordenadas UTM
E=810743.921 e S=9208367.991, deste segue até o marco M-074 de coordenadas UTM
E=810751.392 e S=9208299.184, deste segue até o marco M-075 de coordenadas UTM
E=810771.210 e S=9208151.674, deste segue até o marco M-076 de coordenadas UTM
E=810772.518 e S=9208144.156, deste segue até o marco M-077 de coordenadas UTM
E=810786.086 e S=9208080.771, deste segue até o marco M-078 de coordenadas UTM
E=810787.076 e S=9208074.649, deste segue até o marco M-079 de coordenadas UTM
E=810794.844 e S=9208004.101, deste segue até o marco M-080 de coordenadas UTM
E=810803.815 e S=9207907.742, deste segue até o marco M-081 de coordenadas UTM
E=810802.041 e S=9207888.820, deste segue até o marco M-082 de coordenadas UTM
E=810779.317 e S=9207809.738, deste segue até o marco M-083 de coordenadas UTM
E=810776.263 e S=9207776.875, deste segue até o marco M-084 de coordenadas UTM
E=810780.019 e S=9207737.225, deste segue até o marco M-085 de coordenadas UTM
E=810786.652 e S=9207670.145, deste segue até o marco M-086 de coordenadas UTM
E=810793.556 e S=9207600.311, deste segue até o marco M-087 de coordenadas UTM
E=810801.661 e S=9207525.079, deste segue até o marco M-088 de coordenadas UTM
E=810809.583 e S=9207438.114, deste segue até o marco M-089 de coordenadas UTM
E=810817.943 e S=9207361.996, deste segue até o marco M-090 de coordenadas UTM
E=810830.749 e S=9207240.141, deste segue até o marco M-091 de coordenadas UTM
E=810837.478 e S=9207196.792, deste segue até o marco M-092 de coordenadas UTM
E=810838.129 e S=9207167.372, deste segue até o marco M-093 de coordenadas UTM
E=810842.119 e S=9207053.926, deste segue até o marco M-094 de coordenadas UTM
E=810838.642 e S=9206989.760, deste segue até o marco M-095 de coordenadas UTM
E=810834.261 e S=9206970.836, deste segue até o marco M-096 de coordenadas UTM
E=810806.935 e S=9206906.364, deste segue até o marco M-097 de coordenadas UTM
E=810709.038 e S=9206709.514, deste segue até o marco M-098 de coordenadas UTM
E=810629.630 e S=9206552.058, deste segue até o marco M-099 de coordenadas UTM
E=810537.589 e S=9206369.559, deste segue até o marco M-100 de coordenadas UTM
E=810502.378 e S=9206293.176, deste segue até o marco M-101 de coordenadas UTM
E=810389.152 e S=9206071.269, deste segue até o marco M-001, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
WAGNER RODRIGUES BARROS
Prefeito de Araguaína
809938.326
9210785.395
M-051
M-050
809991.290
9210757.201
809864.946
9210648.397
M-052
809917.837
9210620.067
M-049
BREJO
809791.464
9210511.312
M-053
809844.400
9210482.820
M-048
809861.639
9210391.964
M-047
M-054
809822.795
9210346.235
P-02
M-046
810043.725
9210237.294
M-055
810007.836
9210189.055
M-045
810341.493
9209984.360
810296.551
9209943.812
M-056
810617.172
9209750.190
M-044
M-057 810657.589
810578.252
9209672.542
9209704.526
M-043
P-03
M-058
810597.854
9209666.905
810685.730
810626.024
9209353.156
9209347.012
M-042
M-059
810648.006
9209059.607 810707.847
M-060
M-041
9209064.070
M-061
M-040
810647.892
810707.559
9209051.124
9209044.815
M-062
M-039
810642.732
810702.432
9209001.344
9208995.084
810632.605
M-038
9208902.390
810692.309
M-063
9208896.168
M-037
810692.558
M-064
9208886.358
810633.279
9208877.082
M-036
810700.745
810641.467
9208834.033
9208824.757
810701.550
M-065
9208830.126
M-035
M-066
810643.482
9208815.080
810723.908
9208744.133
810664.672
M-034
9208733.925
M-067
810738.642
9208676.112
810680.122
M-033
9208662.898
M-068
810756.686
9208600.617
810698.170
M-032
9208587.339
M-069
810772.198
9208528.440
810713.550
M-031
9208515.814
M-070
810788.709
9208453.256
810729.927
M-030
9208441.212
M-071
M-029
810802.057
810743.156
9208384.488
9208373.055
M-072 M-028
810803.586
M-073
810743.921 9208374.355
9208367.991
810751.392
9208299.184 M-027
810810.960
M-074
9208306.418
810830.676
810771.210
9208159.663
9208151.674
M-026
M-075
M-076
810772.518
M-025
9208144.156
810787.076
810786.086 9208074.649
9208080.771
M-024
M-077 810846.716
9208081.216
M-078
810787.076
9208074.649
810854.539
810794.844 9208010.166
9208004.101
M-023
M-079
M-080
810803.815
810863.556
9207907.742
9207913.304
M-022
810802.041
9207888.820
M-081
810859.707
9207872.249
M-021
M-082
810779.317
9207809.738
M-020
810836.983
810776.263 9207793.168
M-019
9207776.875
810835.995
M-083
9207782.535
810780.019
9207737.225 M-018
810839.740
M-084
9207743.006
810846.361
810786.652
9207676.049
9207670.145
M-017
M-085
810853.239
810793.556
9207606.476
9207600.311
M-016
M-086
810861.369
810801.661
9207531.014
9207525.079 M-015
M-087
M-014
810869.285
M-088
9207444.111
810809.583
9207438.114
810877.604
9207368.365
M-089
M-013
810817.943
9207361.996
810830.749 810890.412
9207240.141 9207246.500
M-012
M-090
810896.744
810837.478
9207206.146
9207196.792 M-011
M-091
M-010
810838.129 810898.105
9207167.372 9207188.915
M-092
810842.119
810902.176
9207053.926
9207053.357
M-093
M-009
810838.642
9206989.760 810898.555
M-094
9206986.515
M-095 M-008
810834.261
9206970.836
810889.504
9206947.422
M-007
810806.935
9206906.364
M-096
810861.468
9206881.275
M-006
810783.369
810709.038 9206724.234
9206709.514 M-005
M-097
P-08
810629.630
9206552.058
M-098
810687.393
9206533.349
M-004
Secretaria Municipal de Planejamento
810537.589
9206369.559
M-099
TIPO:
PROJETO: 2ª ETAPA VIA NORTE
810591.637
ENDEREÇO:
9206343.482 2ª ETAPA VIA NORTE
M-003
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
810502.378
1
/
9206293.176
8
315.231,46m²
M-100
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
810556.366
MAIO./2021 1000/1000
9206266.971
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
M-002
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
810389.152
9206071.269
M-101
810442.596
9206043.999
M-001
RUA PERIMETRAL
RUA S/N-12
RUA S/N-01
RUA GAIVOTA
RUA S/N-08
RUA S/N-04
RUA DA VINCE
AVENIDA PERIMETRAL
RUA S/N-09
RUA S/N-07
RUA S/N-11
RUA S/N-05
RUA ARAPONGA
RUA PLANTÃO
RUA FLORIANO AUGUSTO
RUA JOSÉ DE AQUINO
RUA PITÁGORAS
RUA EINSTEIN
RUA MUTUM
RUA RITA MONTEIRO
RUA S/N-10
RUA BEIJA FLÔR
RUA VOLTAIRE
RUA RUSSEAU
RUA JOÃO DE BARRO
AVENIDA UNIVERSITÁRIA
RUA S/N-02
RUA NEWTON
RUA ESQUECIDA
RUA S/N-06
RUA S/N-03
AVENIDA ROUXINOL
RUA FAISÃO
RUA SABIÁ
RUA PAVÃO
RUA TUCANOS
RUA ROUXINOL
RUA JURITI
RUA 30
RUA 26
RUA 28809938.326
9210785.395
M-051
M-050
809991.290
9210757.201
809864.946
9210648.397
M-052
809917.837
9210620.067
M-049
BREJO
809791.464
9210511.312
M-053
809844.400
Secretaria Municipal de Planejamento
9210482.820
M-048
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
1
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
809861.639
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
9210391.964
AUTOR DO PROJETO:
M-047
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
M-054
809822.795
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
9210346.235
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:M-046
810043.725
9210237.294
M-055
810007.836
9210189.055
M-045
810341.493
9209984.360
810296.551
9209943.812
M-056
Secretaria Municipal de Planejamento
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
2
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
810617.172
9209750.190
M-044
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
M-057 810657.589
810578.252
9209672.542
9209704.526
M-043
RUA S/N-12
RUA S/N-11
RUA 30
RUA 26
RUA 28M-058
810597.854
9209666.905
810685.730
810626.024
9209353.156
9209347.012
M-042
M-059
Secretaria Municipal de Planejamento
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
3
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
810648.006
RUA S/N-04
RUA S/N-09
RUA S/N-08
RUA S/N-07
RUA S/N-05
RUA S/N-10
RUA S/N-06
RUA S/N-03 810648.006
9209059.607 810707.847
M-060
M-041
9209064.070
M-061
M-040
810647.892
810707.559
9209051.124
9209044.815
M-062
M-039
810642.732
810702.432
9209001.344
9208995.084
810632.605
M-038
9208902.390
810692.309
M-063
9208896.168
M-037
810692.558
M-064
9208886.358
810633.279
9208877.082
M-036
810700.745
810641.467
9208834.033
9208824.757
810701.550
M-065
9208830.126
M-035
M-066
810643.482
9208815.080
810723.908
9208744.133
810664.672
M-034
9208733.925
M-067
Secretaria Municipal de Planejamento
810738.642
TIPO:
PROJETO:
9208676.112 2ª ETAPA VIA NORTE
810680.122
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
M-033
ARAGUAÍNA-TO
9208662.898
CONTEÚDO: FOLHA:
M-068
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
4
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
810756.686
AUTOR DO PROJETO:
9208600.617
CO-AUTOR DO PROJETO:
810698.170
M-032
Eng. Civil -
9208587.339
M-069
810772.198
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
9208528.440
810713.550
M-031
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
9208515.814
M-070
RUA GAIVOTA
RUA S/N-01
AVENIDA PERIMETRAL
RUA ARAPONGA
RUA BEIJA FLÔR
RUA JOÃO DE BARRO
RUA S/N-02
RUA ESQUECIDA
RUA JURITI 810788.709
9208453.256
810729.927
M-030
9208441.212
M-071
M-029
810802.057
810743.156
9208384.488
9208373.055
M-072
M-028
810803.586
M-073
810743.921 9208374.355
9208367.991
810751.392
M-027
9208299.184
810810.960
M-074
9208306.418
810830.676
810771.210
9208159.663
9208151.674
M-026
M-075
M-076
810772.518
M-025
9208144.156
810787.076
Secretaria Municipal de Planejamento
9208074.649
810786.086
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
9208080.771
M-024
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
M-077
810846.716
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
9208081.216
M-078
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
5
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
810787.076
8
9208074.649
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
810854.539
810794.844 9208010.166
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
9208004.101
M-023
Eng. Civil -
M-079
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
M-080
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
810803.815
810863.556
9207907.742
9207913.304
M-022
810802.041
9207888.820
M-081
RUA MUTUM
AVENIDA ROUXINOL
RUA PAVÃO
RUA TUCANOS
RUA FAISÃO
RUA SABIÁ
RUA ROUXINOL M-081
810859.707
9207872.249
M-021
M-082
810779.317
9207809.738
M-020
810836.983
810776.263
9207793.168
M-019
9207776.875
810835.995
M-083
9207782.535
810780.019
M-018
9207737.225
810839.740
M-084
9207743.006
810846.361
810786.652
9207676.049
9207670.145
M-017
M-085
810853.239
810793.556
9207606.476
9207600.311
M-016
M-086
810861.369
810801.661
9207531.014
9207525.079
M-015
M-087
Secretaria Municipal de Planejamento
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ARAGUAÍNA-TO
CONTEÚDO: FOLHA:
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
6
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
M-014
MAIO./2021 1000/1000
810869.285
M-088 URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
9207444.111
810809.583
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
9207438.114
Eng. Civil -
810877.604
9207368.365
M-089
M-013
810817.943
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
9207361.996
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
RUA DA VINCE
RUA JOSÉ DE AQUINO
RUA PLANTÃO
RUA FLORIANO AUGUSTO
RUA PITÁGORAS
RUA VOLTAIRE
AVENIDA UNIVERSITÁRIA
RUA RUSSEAU
RUA NEWTON 810830.749
810890.412
9207240.141
9207246.500
M-012
M-090
810896.744
810837.478
9207206.146
9207196.792 M-011
M-091
M-010
810838.129 810898.105
9207167.372 9207188.915
M-092
810842.119
810902.176
9207053.926
9207053.357
M-093
M-009
810838.642
9206989.760
810898.555
M-094
9206986.515
M-095 M-008
810834.261
9206970.836
810889.504
9206947.422
M-007
810806.935
Secretaria Municipal de Planejamento
9206906.364
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
M-096
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
810861.468
ARAGUAÍNA-TO
9206881.275
CONTEÚDO: FOLHA:
M-006
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
7
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²):
315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA:
810783.369
810709.038
9206724.234
9206709.514
M-005
M-097
RUA PERIMETRAL
RUA EINSTEIN
RUA RITA MONTEIRO M-097
810629.630
9206552.058
M-098
810687.393
9206533.349
M-004
810537.589
9206369.559
M-099
810591.637
9206343.482
M-003
810502.378
9206293.176
M-100
810556.366
9206266.971
M-002
810389.152
9206071.269 Secretaria Municipal de Planejamento
M-101
TIPO:
PROJETO:
2ª ETAPA VIA NORTE
810442.596
ENDEREÇO:
2ª ETAPA VIA NORTE
ARAGUAÍNA-TO
9206043.999
CONTEÚDO: FOLHA:
M-001
DECRETO UTILIDADE PUBLICA
8
/
ÁREA DO PERÍMETRO (m²): 315.231,46m²
8
TERRENO (m²) CONSTRUÇÃO (m²) OCUPAÇÃO DATA PROJETO ESCALA PLOTAGEM
MAIO./2021 1000/1000
URBANISMO (m²) REFORMA (m²) TOTAL (m²) PLANILHA DESENHO TÉCNICO
AUTOR DO PROJETO:
CO-AUTOR DO PROJETO:
Eng. Civil -
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA: BOMBEIROS: CAU/CREA: