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LEI N.º 2763 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE
THEÓFORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO
TOCANTINS, por seus componentes APROVOU, e o senhor Prefeito Municipal,
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA a COMUNIDADE
THEÓFORA, criada em 19 de março de 2003, instituída na forma de Organização Social,
beneficente, sem fins lucrativos, com tempo de existência e duração permanentes e
indeterminado, localizada na Chácara Theófora S/N – Zona Rural, TO-222, Km 1 Araguaína
Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de Dezembro do ano de 2011.
Rua das Mangueiras, 10 – Centro – Palácio Legislativo Dep. Darcy Marinho
Fone: (63) 3414 – 6900 / Fax: (63) 3414 6902 – CEP: 77804-110 – Araguaína - Tocantins